Município afirma que recursos destinados ao pagamento estão sendo repassados em cinco parcelas e aponta restrições relacionadas ao limite de despesas com servidores
A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclareceu nesta quarta-feira (30) como será realizado o pagamento do prêmio relacionado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e apresentou informações sobre a situação das despesas municipais com pessoal.
Segundo o município, o pagamento foi viabilizado por meio de uma suplementação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação (SMED). Parte do orçamento da Câmara Municipal, inicialmente destinada à construção da nova sede do Legislativo, foi remanejada para essa finalidade.
Recursos serão repassados em cinco parcelas
De acordo com a Prefeitura, a Câmara Municipal destinou R$ 7 milhões para viabilizar o pagamento do prêmio do IDEB. O recurso financeiro está sendo repassado ao município em cinco parcelas de R$ 1,4 milhão, entre agosto e dezembro.
Até o momento, segundo a administração municipal, R$ 2,8 milhões já foram repassados aos cofres públicos. A próxima parcela está prevista para 20 de outubro.
A Prefeitura também explicou a diferença entre orçamento e disponibilidade financeira. A existência de uma dotação orçamentária representa uma autorização legal para determinada despesa, mas não significa que o dinheiro esteja integralmente disponível em caixa naquele momento.
O tema também foi abordado durante a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira. Segundo o Legislativo, vereadores questionaram o parcelamento porque a mensagem que acompanhou o projeto de remanejamento dos R$ 7 milhões indicava inicialmente o pagamento do prêmio em parcela única ainda em 2026.
Despesas com pessoal chegam a 53,7% da receita
Outro ponto apresentado pela Prefeitura é a situação das despesas com pessoal. Segundo os dados divulgados pelo município, a Despesa Total com Pessoal (DTP) corresponde atualmente a 53,7% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A administração afirma que o percentual, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), impõe restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo estabelecido pela legislação. Quando esse patamar é ultrapassado, determinadas medidas que podem ampliar as despesas com pessoal ficam sujeitas às vedações previstas no artigo 22 da LRF.
Entre as restrições estão a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração, a criação de cargos e determinadas admissões ou contratações. A legislação prevê exceções em situações específicas, como reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança.
Prestação de contas
Durante a audiência pública na Câmara, o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, informou que a Receita Corrente Líquida acumulada nos oito primeiros meses de 2026 chegou a R$ 1,476 bilhão, com crescimento real de 1,8%. No mesmo período, as despesas somaram R$ 1,399 bilhão.
Também foi apresentado um aumento de 60% nos investimentos realizados pelo município, incluindo obras e reformas em unidades de saúde, pavimentação e investimentos viabilizados por emendas parlamentares.
A Prefeitura afirma que continuará acompanhando as despesas públicas e divulgando informações sobre o andamento do pagamento do prêmio do IDEB.
Foto PMFI
Da Redação Foz 1 News
