A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) aprovou a realização de um desagravo público contra o prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, após a repercussão de um decreto municipal que gerou reação entre profissionais da advocacia. O ato está marcado para o dia 13, às 10h, em frente à Prefeitura, na Praça Getúlio Vargas.

A decisão foi tomada pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da entidade, que entendeu haver indícios de violação às garantias do exercício profissional. O desagravo é um instrumento institucional utilizado pela OAB para se posicionar diante de manifestações consideradas ofensivas à classe.

O pedido partiu de advogados da cidade, que contestam um trecho do Decreto nº 33.781. No documento, o Executivo menciona o aumento de ações judiciais contra o município e os impactos financeiros decorrentes, como pagamento de valores retroativos, custas processuais e honorários.

Para os autores da representação, a redação atribui de forma indevida à atuação dos advogados a responsabilidade por prejuízos ao erário, generalizando e desqualificando a profissão. Eles reforçam que a atuação jurídica é assegurada por lei e essencial para a defesa de direitos de cidadãos e servidores.

Além da crítica ao conteúdo, o grupo também questiona a legalidade do decreto, apontando possíveis inconstitucionalidades e falhas em relação às normas de direito financeiro. As alegações já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O ato público deve reunir representantes da advocacia em um movimento simbólico de defesa das prerrogativas profissionais. A OAB-PR também prevê a formalização do posicionamento por meio de nota oficial direcionada ao Executivo municipal.

Assessoria